A aposentadoria especial e o PPP

A aposentadoria especial e o PPP são temas importantíssimos para milhares de segurados, é um dos benefícios mais negados pelo INSS, assim como a consideração do tempo especial para fins de conversão para tempo comum, deste modo, o profissional que atua na concessão destes benefícios necessita conhecer o documento principal que comprova a atividade especial o PPP Perfil Profissiográfico. O trabalhador no exercício de sua atividade pode estar exposto a diversos agentes nocivos, que podem afetar a sua saúde ou a integridade física, diante desta situação o segurado tem direito a aposentadoria especial ou a contagem de seu tempo de contribuição como especial, assim, pode realizar a conversão do tempo especial para tempo comum, gerando um acréscimo. Para verificar a exposição a agentes nocivos e os riscos presentes no meio ambiente de trabalho, sejam estes riscos biológicos, químicos, físicos, ergonômicos e riscos de acidentes de trabalho é necessária a comprovação por meio de um formulário próprio, o famoso PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), que recentemente teve a sua nomenclatura alterada pelo Decreto 8123/13 para PP (Perfil Profissiográfico) ou PPT (Perfil Profissiográfico do Trabalhador). Este documento é fundamental para comprovação da atividade especial desde 1º de janeiro de 2004, o formulário está disponível no anexo XV da Instrução Normativa nº 77 de 2015. Todo trabalhador pode solicitar este documento, independente de estar exposto aos agentes nocivos. A Empresa  deve fornecê-lo ao trabalhador no prazo de 30 dias a contar da data de rescisão do contrato de trabalho ou durante o contrato de trabalho o segurado pode solicitar esta informação a qualquer momento. O PPP é documento produzido por particulares, mas possui caráter público, as declarações constantes deste documento que não reflitam a realidade de trabalho podem gerar a responsabilização criminal por falsificação de documento público, previsto no artigo 297 do Código Penal. Se o trabalhador verificar que as informações não condizem com a realidade do meio ambiente de trabalho, descrição de suas atividades ou os riscos a que está exposto pode requerer a retificação da informação, conforme estabelece o decreto 3.048/99 bem seu §10º do artigo 68:

 Art. 68. A relação dos agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física, considerados para fins de concessão de aposentadoria especial, consta do Anexo IV. § 10.  O trabalhador ou seu preposto terá acesso às informações prestadas pela empresa sobre o seu perfil profissiográfico, podendo inclusive solicitar a retificação de informações quando em desacordo com a realidade do ambiente de trabalho, conforme orientação estabelecida em ato do Ministro de Estado da Previdência Social. (Redação dada pelo Decreto nº 8.123, de 2013)

A empresa deverá elaborar e manter atualizado o perfil profissiográfico do trabalhador, com base no LTCAT (Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho, devendo ser expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho. O perfil profissiográfico deve contemplar as seguintes informações:

  • A qualificação do segurado e da Empresa;
  • O período de atividade, o cargo e a função;
  • Se há CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho);
  • A profissiografia: as atividades desenvolvidas durante o período laboral, descrevendo o histórico laboral;
  • Os registros ambientais: exposição aos fatores de riscos, os agentes, a concentração ou intensidade, a metodologia técnica adotada, se há EPC (Equipamento de Proteção Coletivo) e EPI (Equipamento de Proteção Individual, se são eficazes, e o número do certificado de aprovação do EPI.
  • As informações do responsável pelos registros ambientais; e
  • os resultados de monitoração biológica;
  • e os responsáveis (representante legal da Empresa) pela expedição do documento.

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Veja também a matéria que fiz sobre o EPI. Descubra mais sobre a eficácia do EPI e como contestar sua eficácia. 

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