Aprenda como interpretar um extrato de CNIS

Na análise de benefícios, para se verificar a existência do direito a concessão ou possibilidade de uma revisão,  surge a necessidade de se retificar as informações, inserir dados, ou até mesmo validar as informações que estão pendentes no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), assim, é  necessário saber interpretar o extrato previdenciário para alcançar o almejado benefício ou seu recálculo de forma correta.

 

O CNIS é o banco de dados informatizado do INSS que contém todos os dados de contribuintes e beneficiários dos RGPS (Regime Geral de Previdência Social) e RPPS (Regime Próprio de Previdência Social) e constitui prova plena, fornecendo dados de identificação e da vida laboral do segurado, relativos a vínculos, remunerações,  contribuições,  que valem como prova de filiação, salário de contribuição e tempo de contribuição.

No CNIS estão disponíveis apenas os recolhimentos posteriores à 01/1985. As contribuições anteriores poderão constar em Microficha, que foram disponibilizadas de forma online e integradas às consultas do CNIS, mas não estão no extrato previdenciário, sendo necessário solicitar a microficha.

A comprovação dos dados divergentes, extemporâneos ou inexistentes no CNIS cabe ao requerente (Art. 682 da IN 77/2015). Contudo, cabe ao INSS emitir carta de exigência (§ 1º do art. 678 da IN 77), caso identifique que os dados necessitam de comprovação, para que possibilite ao segurado instruir o processo administrativo com documentos necessários a aceitação das informações.

Algumas marca no CNIS são indicativos de que aquela informação depende de tratamento, ou seja, é necessário realizar provas para validação ou inserção de dados, verifique algumas destas:

PEXT Pendência de vínculo extemporâneo não tratado.

AEXT-VI Acerto de vínculo extemporâneo indeferido

PVIN-IRREG – Pendência de Vínculo Irregular

PREM-EXT – Indica que a remuneração da competência do CI prestador de serviço é extemporânea.

IGFIP-INF – Indicador de GFIP meramente informativa, devendo o vínculo ser comprovado

Fique atento na análise do extrato de CNIS, são situações que indicam que há necessidade de comprovação de vínculos aqueles:

  • Vínculos que não constam no CNIS;
  • Vínculos com registro extemporâneo;
  • Vínculos sem data final de encerramento;
  • Vínculo com registro divergente ao efetivamente trabalhado;
  • Vínculo com regime previdenciário errado;
  • Cargos em comissão ou RPPS;
  • Vínculo originário de reclamatória trabalhista.

Além das marcas descritas, há outras marcas indicativas no CNIS que nos ajudam a identificar como o recolhimento ocorreu, qual é o regime de recolhimento, se houve tratamento das informações e até mesmo se a atividade é especial, são eles:

AEXT-VT  Acerto de vínculo extemporâneo validado totalmente

ILEI123 – Indica que a contribuição da competência foi recolhida com código da Lei Complementar 123/2006. (Plano simplificado de Previdência)

IMEI – Indica que a contribuição da competência foi recolhida com código MEI. (Microempreendedor individual)

IEAN (25) – Indica exposição à agentes nocivos no grupo 25 anos

Para ter acesso ao extrato de CNIS, basta que o segurado solicite perante a agência do INSS , não sendo necessário agendar este serviço.

Com a implantação do novo sistema (Portal CNIS), o segurado pode ter acesso ao serviço de Consulta às Inscrições do Trabalhador-PREVCidadão pelo site www.mtps.gov.br no Portal CNIS , conseguindo acessar seus dados cadastrais, remunerações, vínculos e recolhimentos e atualizar seu endereço. Para consulta de suas informações sociais o segurado necessita apenas: 

  • Número de Identificação do Trabalhador-NIT (PIS, PASEP);
  • e senha (CADSENHA, o cadastro é feito no próprio INSS, é necessário o agendamento do serviço pelo site www.mtps.gov.br ou ligando no telefone 135).

Outra super dica para acesso as informações sociais, é para os correntistas dos bancos do Brasil e Caixa Econômica Federal, que têm acesso aos seus extratos previdenciários por meio do acesso do site do banco. Basta que possuam uma conta corrente junto a uma destas instituições bancárias e tenham cadastrada a senha de internet dos respectivos bancos.

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