CARÊNCIA é ALTERADA APÓS CONVERSÃO DA MP 767/17 NA LEI 13457/2017

A carência foi alterada no processo da conversão da MP 797/17 em lei 13.457/17, mantenha-se atualizado e veja o que mudou na Lei de Benefícios.

Desde 2014, quem é da área previdenciária sabe, estamos passando por diversos períodos de alterações legais no que tange aos benefícios previdenciários, só se fala em Reforma da Previdência e além dela convivemos com as diversas MP´s.

Neste contexto de alterações decidi falar sobre a CARÊNCIA, que foi recentemente alterada novamente e possui grande impacto na concessão de benefícios previdenciários, pois que se trata de um requisito que o segurado deve alcançar para fazer jus ao benefício.

A carência é um dos requisitos exigidos para a concessão de benefícios programáveis como as aposentadorias, sendo que o segurado deve possuir no mínimo 180 meses de carência ou se filiado até 24/07/1991 pode se utilizar da tabela progressiva do artigo 142 da lei 8213/91, neste contexto nada se alterou.

Para os demais benefícios a Lei 13.457/17 tem um impacto e é o que veremos a seguir:

Para os benefícios por incapacidade, no que tange ao auxílio-doença e aposentadoria por invalidez são exigidos 12 meses de carência, salvo as exceções estabelecidas no artigo 151 d lei 8213/91, que traz um rol de doenças graves em que são isentos de carência, bem como quando se tratar de acidente de qualquer natureza ou de situações de acidente de trabalho, nesta última compreendida a doença do trabalho e doença profissional, esta isenção está prevista no art. 26 da Lei 8213/91.

Quanto ao salário maternidade, temos que observar sobre 2 prismas, as seguradas empregada, trabalhadora avulsa e empregada doméstica estão isentas de carência conforme art. 26, VI da Lei 8213/91, para as demais seguradas é exigido carência de 10 meses, observando-se a segurada especial que tem a previsão legal no art. 39 parágrafo único da Lei 8213/91.

Outra regra a ser lembrada com relação a carência e o salário maternidade no que tange as seguradas que têm que comprovar a carência de 10 meses: a contribuinte individual, a segurada especial e a segurada facultativa, caso tenham antecipação do parto serão beneficiadas com a redução da carência equivalente ao número de meses em que o parto foi antecipado.

Com a conversão da MP 767/17 na Lei 13457/ 2017, alterou-se novamente o art. 27-A da Lei de Benefícios, prevendo que em caso de perda da qualidade de segurado, para efeito de carência para a concessão dos benefícios de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença, o segurado deverá contar, a partir da nova filiação à Previdência Social, com metade dos períodos previstos, sendo assim serão exigidos 6 meses a partir da nova filiação para que se compute as contribuições anteriores a perda da qualidade de segurado para fins de carência.

Com aplicação da mesma regra, no caso do salário maternidade, perdendo a qualidade de segurada as seguradas contribuinte individual, facultativa e segurada especial terão que possuir a metade da carência exigida após filiar-se novamente ao sistema previdenciário, observando-se que serão necessários neste caso de 5 meses de contribuição após nova filiação.

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