Descubra o que há por trás da Regra 85/95!

Descubra o que há por trás da Regra 85/95!

A MP 676/15 convertida na Lei 13183/15 trouxe uma nova alternativa para o cálculo da aposentadoria por tempo de contribuição, sendo que o  fator previdenciário que era obrigatoriamente aplicado, com a Regra 85/95 surge a oportunidade do segurado optar pela não incidência do fator previdenciário no cálculo de sua aposentadoria, desde que preencha os requisitos de tempo mínimo de contribuição de 30 anos para as mulheres e 35 anos para os homens, e a soma de sua idade mais o tempo de contribuição resultem na pontuação de 85 para as mulheres, e 95 para o homens.

O interessante é que nesta regra o segurado para computar sua pontuação, formadas pela idade mais o tempo de contribuição, pode utilizar as frações de sua idade e tempo em meses e dias.

Outro ponto positivo, é que a norma previu a aplicação da regra para os professores, exigindo o tempo mínimo de 25 anos para as professoras e 30 anos para os professores, que exerçam atividade de magistério na educação infantil, fundamental e ensino médio, estabelecendo ainda o acréscimo de 5 pontos à soma da idade e o tempo de contribuição, para resultar na pontuação 85/95.

Esta regra garante que o segurado obtenha seu benefício com valor integral, sem a aplicação do famigerado fator previdenciário, que acaba por reduzir o valor do benefício, na grande maioria das vezes, vez que o valor do benefício é proporcional a sua expectativa de sobrevida, idade, tempo de contribuição e a alíquota de 0,31, resultando em grande impacto financeiro para o segurado.

Neste ponto, tornou-se muito atrativa para a desaposentação, que tem como finalidade a renúncia do benefício anterior, para que seja concedido benefício mais vantajoso, assim, aplicando a nova regra o segurado conquistaria o valor integral do seu benefício ao afastar o fator previdenciário do cálculo.

Embora, a regra tenha pontos positivos e a princípio pareça beneficiar muitos trabalhadores que estão em vias de se aposentar ou até mesmo aqueles que queiram se desaposentar, o fato é que esta regra terá aumento progressivo da pontuação a partir de 31/12/2018, passando assim, a ser exigida a pontuação 86/96 e assim por diante, de 2 em dois anos será acrescido mais um ponto, até que em 2026 o segurado que queira optar pela não aplicação do fator previdenciário terá que possuir 90 pontos, no caso das mulheres, e os homens 100 pontos.

O que podemos perceber é que a regra tem caráter temporário, para os segurados que se aposentarem até 30 de dezembro de 2018 a pontuação exigida será de 85/95, após este período, em 31/12/2018 a pontuação exigida será de 86/96, a partir de 31/12/2020 transforma-se em 87/97, em 31/12/2022 vira 88/98, em 31/12/2024 passa à 89/99 e por fim em 31/12/2026 a regra 90/100 torna-se definitiva.

A regra permanente 90/100 se equipara ao fator previdenciário, vez que será exigido que o segurado trabalhe por mais tempo e que venha a se aposentar mais tardiamente, deste modo a idade, o tempo contribuição e o tempo de percebimento do benefício terão impacto na pontuação, dificultando que o segurado obtenha o valor integral da aposentadoria.

A ideia da norma foi contemplar a obtenção da aposentadoria por tempo de contribuição de forma proporcional com a aplicação do fator, reduzindo os custos com o pagamento da aposentadoria ou alternativamente exigindo a mescla dos critérios de tempo de contribuição mais idade, com a intenção de que o segurado passe a se aposentar mais tardiamente para obter o benefício de forma integral.