Desvendando o CNIS

Desvendar o CNIS é essencial para o profissional do Direito Previdenciário que queira atingir resultados significativos e rápidos na concessão e análise de revisão de benefícios previdenciários.

Neste artigo ensino como ter acesso ao extrato previdenciário do CNIS e como utilizar a informação constante do CNIS a seu favor!!! Entenda os marcadores/indicadores.

O CNIS é simplesmente o tema que mais gosto de escrever e de palestrar.

É tão importante saber interpretar o CNIS, nesta segunda matéria sobre CNIS: Desvendando o CNIS, trago como primeiro argumento essencial de sua análise, porque este documento faz prova perante o INSS de tempo de contribuição, vínculo de trabalho, salário de contribuição, remuneração, filiação.

Segundo, porque se o extrato previdenciário do CNIS estiver sem pendências ou marcadores vale como prova plena perante a Previdência Social,.

Terceiro, porque é um dos essenciais documentos utilizados na hora de elaborar cálculo do valor do benefício e de realizar possíveis revisões.

Como conseguir o CNIS extrato Previdenciário?

É possível tirar o extrato previdenciário CNIS pela internet?

A tecnologia tem facilitado a nossa vida. Hoje em dia podemos consultar o nosso CNIS de casa ou melhor de qualquer lugar.

Para quem é correntista do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, com a senha de internet cadastrada, é possível ter acesso ao seu extrato previdenciário do celular ou do computador. Também é possível acessar este extrato pelo caixa eletrônico.

Outro meio de consultar o CNIS é efetuando o cadastro perante o site do INSS, denominado “meu inss”.

Vamos ver o passo a passo de como acessar?

Passo a Passo para acesso do Extrato Previdenciário no site do Banco Caixa Econômica Federal

 

Você consegue acessar o seu extrato previdenciário acessando o site da Caixa Econômica Federal http://www.caixa.gov.br/Paginas/home-caixa.aspx;

Na sequência logado com sua senha de internet,  basta acessar pelos serviços FGTS e Serviços ao Cidadão;

 Em seguida clique em Extrato Previdenciário;

Lembrando que estes extratos previdenciários, seja do Banco do Brasil ou da CEF, servem apenas para conferência das contribuições e informações sociais.

Estas informações devem ser confirmadas pelo extrato previdenciário emitido pelo INSS, verifique sempre, pois pode haver divergência entre eles.

 

Passo a Passo para acesso do Extrato Previdenciário no site do Banco do Brasil

 

Para verificar suas contribuições pelo site do Banco do Brasil, acesse o site http://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial#/;

Em seguida acesse sua conta, logando ao sistema com sua senha de 8 dígitos (senha de internet);

Após estar logado ao sistema clique em Conta Corrente, vai abrir uma aba clique em seguida em Previdência Social;

 

Passo a Passo para acesso do Extrato Previdenciário no site “meu inss”

 

Se você já possuir a senha basta entrar com seu CPF e senha no site https://meu.inss.gov.br/central/index.html, caso ainda não possua a senha terá que gerá-la no site.

Para efetuar o cadastro da senha, basta acessar o site https://meu.inss.gov.br/central/index.html;

Clicar no LOGIN ou no desenho do cadeado;

Em seguida clicar no botão CADASTRE-SE;

Aparecerá um campo no qual será necessário preencher com as seguintes informações do segurado(a):

  • Nome completo;
  • CPF;
  • Data de nascimento;
  • nome completo da mãe;
  • e Estado de nascimento.

Após será gerada uma senha provisória, depois com este código de acesso, poderá entrar no login, colocando seu código e CPF cadastrará uma senha própria que deverá conter 9 dígitos, devendo conter letras maiusculas, minusculas, números e caracteres.

Para validar o código de acesso será necessário responder algumas perguntinhas sobre o histórico de trabalho do segurado.

São feitas 5 perguntas, das quais tem que acertar 4 delas, há também a opção de 5 respostas. Em regra são feitas perguntas conforme os exemplos a seguir:

  • Sua última contribuição foi paga no ano de: 
  • Qual o ano de admissão do seu ultimo vínculo ou emprego?
  • Em qual empresas a seguir você já trabalhou?

 

Caso conste dados divergentes, só será possível cadastrar a senha na Agência da Previdencia Social, para cadastrá-la basta comparecer a qualquer agência do INSS, portando seu RG e CPF, sem que seja necessário o agendamento do serviço.

Quais serviços tenho acesso pelo site “Meu Inss”?

Com sua senha cadastrada você tem acesso aos seguintes serviços:

  • Extrato Previdenciário (CNIS);
  • Histórico de créditos;
  • Carta de concessão;
  • Revisão de benefício do art. 29 da lei 8213/91;
  • Declaração de regularidade do contribuinte individual;
  • Agendamento de requerimento de benefícios e serviços;
  • Agendamento de perícia médica e pedido de prorrogação de benefício;
  • Localização de agência da Previdencia Social.

Como retificar o CNIS?

O CNIS é um documento importante, pois faz prova perante o INSS de tempo de contribuição, vínculo, salário de contribuição, remuneração, filiação, sendo que seus dados servem també para verificar a qualidade de segurado.

É muito comum que as informaçoes constantes do CNIS possuam indicadores, alguns deles são indicativos positivos outros são negativos e indicam que para validar as informações é necessário que sejam trazidos documentos que comprovem o vínculo, a remuneração.

Toda a informação que tiver um indicativo como estes necessita de comprovação, terá que apresentar os documentos como carteira de trabalho, extrato de FGTS e outros que possam demonstrar o exercício da atividade, o período e a data fim do contrato de trabalho. 

A retificação ou correção do CNIS, bem como a inserção ou exclusão de dados pode ser feita a qualquer tempo pelo segurado da Previdência Social, independentemente de requerimento de benefício, assim estabelece a legislação previdenciária no parágrafo 2º do artigo 29-A da Lei 8213/91:

Fundamentação

Art. 29-A.  O INSS utilizará as informações constantes no Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS sobre os vínculos e as remunerações dos segurados, para fins de cálculo do salário-de-benefício, comprovação de filiação ao Regime Geral de Previdência Social, tempo de contribuição e relação de emprego.

 

§ 2o O segurado poderá solicitar, a qualquer momento, a inclusão, exclusão ou retificação de informações constantes do CNIS, com a apresentação de documentos comprobatórios dos dados divergentes, conforme critérios definidos pelo INSS.

Este dispositivo legal, também é descrito no artigo 19 do decreto 3.048/99, sendo assim o INSS tem o dever de fornecer atendimento para que o segurado traga a documentação adequada para fins de ver suas informações validadas.

A carteira de trabalho que não tenha nenhum vício é válida para fins de retificar as informações extemporâneas constantes do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), veja mais sobre este tema na matéria Carteira de Trabalho clicando aqui.

Indicadores ou marcadores no CNIS

São muitos indicadores existentes no Extrato Previdenciário do CNIS.

No fim do extrato há uma legenda com o significado das siglas dos indicadores, mas nem sempre é possível só pela legenda entender como solucionar a necessária correção do CNIS.

Nesta matéria trago mais indicadores:

PRECFACULTCONC TVF este indicador significa que há algum recolhimento em outras categorias no período recolhido como facultativo ou alguma situação que descaracteriza a condição de segurado facultativo por haver uma concomitância de vínculos ou recolhimentos com a contribuição de segurado facultativo, que pode ser por exemplo vínculos em aberto, benefício por incapacidade ativo enquanto há a contribuição, períodos de atividade como segurado especial ou contribuinte individual rural.

PREM- EXT as contribuiçoes foram recolhidas fora do prazo legal, neste caso o trabalhador terá que comprovar o valor de sua remuneração com outros documentos para que sejam computadas.

IREC- LC 123 significa que o recolhimento foi efetivado com base na Lei Complementar 123/2006, esta Lei instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. 

PREM-FVIN significa que há remunerações posteriores ao fim do vínculo de trabalho, assim, é necessário verificar em quais competências (meses) e corrigir a informação.

PREC-MENOR-MIN indica que o recolhimento realizado é inferior ao valor mínimo, ou seja a contribuição efetuada em valor inferior ao do salário mínimo não é computada pelo INSS, salvo se for referente ao empregado, trabalhador avulso e empregada doméstica. Assi, para que sejam computadas deve haver o complemento.

CNISVR – é um sistema de Retificação de Vínculos e Remunerações on line, já o  ACNISVR significa que houve acerto dos vínculos e remunerações por este sistema.

PEXT representa que o período de trabalho é extemporâneo, ou seja, a informação prestada pelo empregador foi realizada fora do prazo, assim demanda prova para que seja convalidado.

PADM-EMPR é uma inconsistência temporal, pois a admissão constante do CNIS é anterior ao início da atividade do empregador.

PEMP-CAD indica que faltam dados cadastrais do empregador (CNPJ ou CEI) e demanda prova para que seja considerado o período.

IRT – Período relativo a processo judicial referente a Reclamação Trabalhista. A sentença trabalhista vale apenas como início de prova material. Quando o vínculo é reconhecido via uma reclamação trabalhista é necessário apresentar provas do trabalho, pois não são aceitas apenas a prova do trabalho por prova testemunhal, para que o período seja computado é necessário trazer ao processo administrativo de concessão do benefício alguma prova documental para que este valha perante o INSS.

 Dica

Quer conhecer mais indicadores e mais sobre o CNIS? Se você gostou deste artigo tenho certeza que gostará também do artigo Aprenda a interpretar o CNIS. Para ler clique aqui.

CNIS

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